O Volume IV da JURISPRUDÊNCIA reúne Resoluções e Acórdãos do Tribunal de Contas do triénio 2015-2017. A obra inclui temas fundamentais em sede de Fiscalização Preventiva e Sucessiva, Efectivação da Responsabilidade Financeira e Acórdãos do Plenário, abrangendo Actos e Contratos Públicos - Concessão e Recusa de Visto; Devoluções; Reclamações e Recursos - e outros actos fundamentais para a transparência e o controlo financeiro da administração pública. É uma referência essencial para juristas, gestores públicos e todos os profissionais que interagem com a jurisdição financeira.

Título:

JURISPRUDÊNCIA
Volume IV - 2015-2017

Edição:

1ª Edição 2025

Membros do Grupo de Trabalho:

Vide página n.º 1439

Propriedade:

TRIBUNAL DE CONTAS

Editora:

LEXDATA - Sistemas e Edições Jurídicas, Lda

Execução Gráfica:

LUSOIMPRESS — offset & digital

• FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA
• RESOLUÇÕES DA 1.ª CÂMARA35
• Concessão de Visto37
• Contratos de Empreitada39
• Contrato de Prestação de Serviços503
• Contrato de Fornecimento701
• Contrato de Compra e Venda805
• Contrato de Financiamento839
• Contrato de Arrendamento853
• Contrato de Diferentes Prestações865
• Actos e Contratos de Admissões, Promoções e Nomeações957
• Formação de Visto Tácito1167
• Devoluções1173
• Recusa de Visto1201
• Reclamações1245
• Recursos1335
• FISCALIZAÇÃO SUCESSIVA
• ACÓRDÃOS1345
• EFECTIVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE FINANCEIRA
• RECURSOS ORDINÁRIOS1411
• ACÓRDÃOS DO PLENÁRIO
• ACÓRDÃOS1429