O Volume VI da JURISPRUDÊNCIA reúne Resoluções e Acórdãos do Tribunal de Contas do biénio 2021-2022. A obra inclui temas fundamentais em sede de Fiscalização Preventiva, Sucessiva e Concomitante e Efectivação da Responsabilidade Financeira, abrangendo Actos e Contratos Públicos - Concessão e Recusa de Visto; Formação de Visto Tácito; Declaração de Conformidade e Devoluções - e outros actos fundamentais para a transparência e o controlo financeiro da administração pública. É uma referência essencial para juristas, gestores públicos e todos os profissionais que interagem com a jurisdição financeira.

Título:

JURISPRUDÊNCIA
Volume VI - 2021-2022

Edição:

1ª Edição 2025

Membros do Grupo de Trabalho:

Vide página n.º 1439

Propriedade:

TRIBUNAL DE CONTAS

Editora:

LEXDATA - Sistemas e Edições Jurídicas, Lda

Execução Gráfica:

LUSOIMPRESS — offset & digital

• FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA
• RESOLUÇÕES DA 1.ª CÂMARA27
• Concessão de Visto29
• Contratos de Empreitada31
• Contratos de Prestação de Serviços311
• Contratos de Fornecimento647
• Contratos de Compra e Venda773
• Contratos de Financiamento867
• Contratos de Diferentes Prestações1061
• Formação de Visto Tácito1069
• Declaração de Conformidade1081
• Devolução1123
• Recusa de Visto1151
• FISCALIZAÇÃO CONCOMITANTE
• RESOLUÇÕES DA 1.ª CÂMARA1199
• FISCALIZAÇÃO SUCESSIVA
• RESOLUÇÕES DA 2.ª CÂMARA1213
• EFECTIVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE FINANCEIRA
• ACÓRDÃOS1421