O Volume VII da JURISPRUDÊNCIA reúne Resoluções e Acórdãos do Tribunal de Contas do biénio 2023-2024. A obra inclui temas fundamentais em sede de Fiscalização Preventiva, Concomitante e Sucessiva, Efectivação da Responsabilidade Financeira e Despachos do Venerando Juiz Presidente, abrangendo Actos e Contratos Públicos - Concessão e Recusa de Visto; Declaração de Conformidade e Relatórios de Auditoria - e outros actos fundamentais para a transparência e o controlo financeiro da administração pública. É uma referência essencial para juristas, gestores públicos e todos os profissionais que interagem com a jurisdição financeira.

Título:

JURISPRUDÊNCIA
Volume VII - 2023-2024

Edição:

1ª Edição 2025

Membros do Grupo de Trabalho:

Vide página n.º 1439

Propriedade:

TRIBUNAL DE CONTAS

Editora:

LEXDATA - Sistemas e Edições Jurídicas, Lda

Execução Gráfica:

LUSOIMPRESS — offset & digital

• FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA
• RESOLUÇÕES DA 1.ª CÂMARA29
• Concessão de Visto31
• Contratos de Empreitada33
• Contratos de Prestação de Serviços709
• Contratos de Fornecimento931
• Contratos de Compra e Venda1011
• Contratos de Financiamento1035
• Contratos de Arrendamento1201
• Declaração de Conformidade1225
• Recusa de Visto1231
• FISCALIZAÇÃO CONCOMITANTE
• RELATÓRIOS DE AUDITORIA1261
• FISCALIZAÇÃO SUCESSIVA
• RESOLUÇÕES DA 2.ª CÂMARA1285
• ACÓRDÃOS1333
• EFECTIVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE FINANCEIRA
• ACÓRDÃOS1401
• DESPACHOS DO VENERANDO JUIZ PRESIDENTE
• DESPACHOS1421